Matérias Recebidas nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
705
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo que dispõe sobre alteração da Lei Ordinária 2.054/2022, no que tange o limite de 200 m que os motoristas de aplicativos têm de respeitar com relação aos pontos de taxis oficiais do município.
Encaminho em anexo o parecer jurídico prévio realizado pela Procuradoria da Câmara Municipal.
Encaminho em anexo o parecer jurídico prévio realizado pela Procuradoria da Câmara Municipal.
Indexação
Observação