Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
884
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 18:14 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18, DE 06 DE JUNHO DE 2.025 "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.601 e 2.621."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada