Matérias Recebidas nº 132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2025
Número
132
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
934
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ministério Público solicita informações se existe legislação municipal sobre o tema de políticas públicas eficientes voltadas para o manejo ético e humanitário de cães e gatos.
Indexação
Observação