Requerimento nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
1015
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, com cópia à Controladoria Interna do Município, requerendo que sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Relação de talhada das compras realizadas por dispensa de licitação no período de janeiro de 2023 a junho de 2025;
2. Cópia das respectivas notas fiscais e justificativas técnicas para cada dispensa.
A análise das compras diretas é essencial para o controle dos gastos públicos e a verificação do cumprimento dos critérios legais para a dispensa de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
1. Relação de talhada das compras realizadas por dispensa de licitação no período de janeiro de 2023 a junho de 2025;
2. Cópia das respectivas notas fiscais e justificativas técnicas para cada dispensa.
A análise das compras diretas é essencial para o controle dos gastos públicos e a verificação do cumprimento dos critérios legais para a dispensa de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
Indexação
Observação