Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
1048
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2025, de 04 de julho de 2025 que "Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no Município de Andradas e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada