Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
1063
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 16/2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o atendimento dos usuários dos serviços prestados pelas agências bancárias no Município de Andradas."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada