Ato de Promulgação nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato de Promulgação
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
17/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 03/2025
Promulga a Lei Ordinária n.º 2.213 de 17 de julho de 2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos da paralisação e dá outras providências.”
Promulga a Lei Ordinária n.º 2.213 de 17 de julho de 2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos da paralisação e dá outras providências.”
Indexação
Observação