Requerimento nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
1227
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à obra da UBS do Jardim Ipê:
1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra;
2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos;
3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa;
4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais.
A fiscalização da obra é essencial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige acompanhamento rigoroso para assegurar que os serviços sejam executados conforme pactuado.
Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”.
1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra;
2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos;
3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa;
4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais.
A fiscalização da obra é essencial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige acompanhamento rigoroso para assegurar que os serviços sejam executados conforme pactuado.
Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”.
Indexação
Observação