Requerimento nº 177 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
177
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
1269
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Na qualidade de vereadora desta Casa Legislativa e no exercício da função constitucional de fiscalização, requer a Vossa Excelência, com a devida urgência, que sejam encaminhadas à Câmara Municipal todas as informações referentes às contas bancárias e aplicações financeiras da Prefeitura Municipal de Andradas, no período compreendido entre janeiro de 2024 e 31 de agosto de 2025.
Especificamente, requer-se:
1. Relação completa das contas bancárias utilizadas pela Administração Direta e Indireta (incluindo fundos, secretarias, autarquias e demais órgãos vinculados), indicando para cada uma delas:
o Instituição financeira, agência e número da conta;
o Finalidade ou destinação (convênios, fundos, folha de pagamento, receitas próprias, aplicações financeiras etc.);
o Situação atual (ativa/inativa) e respectiva movimentação no período;
2. Detalhamento das aplicações financeiras realizadas, contendo:
o Modalidade da aplicação;
o Instituição financeira;
o Período e valores aplicados;
o Rentabilidade obtida;
o Destinação dos rendimentos.
As informações solicitadas são indispensáveis para que esta vereadora e a Câmara Municipal possam exercer plenamente seu dever legal de acompanhar a gestão dos recursos públicos. A transparência na condução das finanças municipais não constitui mera formalidade, mas obrigação administrativa e princípio basilar da Administração Pública.
Certa da atenção de Vossa Excelência, aguardo o envio da documentação solicitada, renovando protestos de consideração.
Atenciosamente,
Especificamente, requer-se:
1. Relação completa das contas bancárias utilizadas pela Administração Direta e Indireta (incluindo fundos, secretarias, autarquias e demais órgãos vinculados), indicando para cada uma delas:
o Instituição financeira, agência e número da conta;
o Finalidade ou destinação (convênios, fundos, folha de pagamento, receitas próprias, aplicações financeiras etc.);
o Situação atual (ativa/inativa) e respectiva movimentação no período;
2. Detalhamento das aplicações financeiras realizadas, contendo:
o Modalidade da aplicação;
o Instituição financeira;
o Período e valores aplicados;
o Rentabilidade obtida;
o Destinação dos rendimentos.
As informações solicitadas são indispensáveis para que esta vereadora e a Câmara Municipal possam exercer plenamente seu dever legal de acompanhar a gestão dos recursos públicos. A transparência na condução das finanças municipais não constitui mera formalidade, mas obrigação administrativa e princípio basilar da Administração Pública.
Certa da atenção de Vossa Excelência, aguardo o envio da documentação solicitada, renovando protestos de consideração.
Atenciosamente,
Indexação
Observação