Parecer de Comissão Permanente nº 110 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2019
Número
110
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº32 de 16 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a criação do FUMDEC- Fundo Municipal de Defesa Civil.
Indexação
Observação