Ofícios do Executivo nº 519 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2025
Número
519
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 634/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025, de 10 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021", acompanhado de cópia dos processos administrativos n.º 7.111/2025 e 8.102/2025.
Indexação
Observação