Requerimento nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
1348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência informações detalhadas sobre a execução do Programa Miguilim 2025, instituído pelo Governo de Minas Gerais e anunciado oficialmente pela Prefeitura de Andradas em suas redes sociais e site institucional na primeira quinzena de junho de 2025. Na ocasião, foi informado que sessenta estudantes da rede estadual foram levados a Poços de Caldas para consultas oftalmológicas gratuitas, fruto de parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Entretanto, este gabinete recebeu algumas reclamações de pais e responsáveis relatando que, embora os alunos tenham realizado as consultas e recebido receitas médicas, os óculos prometidos ainda não foram entregues. Ressalto que, de acordo com as reclamações, algumas receitas já perderam a validade, o que compromete o atendimento inicial e pode acarretar a necessidade de novos exames, gerando desgaste e desperdício de recursos.
Diante disso, solicito esclarecimentos objetivos e documentados sobre os seguintes pontos:
1. Quantos alunos foram efetivamente atendidos em consultas oftalmológicas dentro do Programa Miguilim;
2. Quantas receitas foram emitidas e quantos alunos tiveram indicação para uso de óculos;
3. O motivo da demora na entrega dos óculos até o presente momento;
4. Qual é o papel da Prefeitura de Andradas na execução do programa: se apenas como intermediadora do Governo Estadual ou também como responsável pela logística da entrega;
5. A previsão concreta e documentada para que todos os estudantes recebam seus óculos;
6. Caso tenham ocorrido falhas na execução, quais medidas administrativas foram tomadas pela Prefeitura para cobrar soluções junto ao Governo Estadual ou fornecedores.
Reforço que a divulgação feita pela própria Prefeitura criou uma legítima expectativa junto às famílias, e que o Programa Miguilim tem como objetivo assegurar a saúde visual dos estudantes e melhores condições de aprendizado. Por isso, é dever da Administração esclarecer à população o andamento dessa política pública.
Certa de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aguardo as informações dentro do prazo regimental.
Atenciosamente,
Entretanto, este gabinete recebeu algumas reclamações de pais e responsáveis relatando que, embora os alunos tenham realizado as consultas e recebido receitas médicas, os óculos prometidos ainda não foram entregues. Ressalto que, de acordo com as reclamações, algumas receitas já perderam a validade, o que compromete o atendimento inicial e pode acarretar a necessidade de novos exames, gerando desgaste e desperdício de recursos.
Diante disso, solicito esclarecimentos objetivos e documentados sobre os seguintes pontos:
1. Quantos alunos foram efetivamente atendidos em consultas oftalmológicas dentro do Programa Miguilim;
2. Quantas receitas foram emitidas e quantos alunos tiveram indicação para uso de óculos;
3. O motivo da demora na entrega dos óculos até o presente momento;
4. Qual é o papel da Prefeitura de Andradas na execução do programa: se apenas como intermediadora do Governo Estadual ou também como responsável pela logística da entrega;
5. A previsão concreta e documentada para que todos os estudantes recebam seus óculos;
6. Caso tenham ocorrido falhas na execução, quais medidas administrativas foram tomadas pela Prefeitura para cobrar soluções junto ao Governo Estadual ou fornecedores.
Reforço que a divulgação feita pela própria Prefeitura criou uma legítima expectativa junto às famílias, e que o Programa Miguilim tem como objetivo assegurar a saúde visual dos estudantes e melhores condições de aprendizado. Por isso, é dever da Administração esclarecer à população o andamento dessa política pública.
Certa de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aguardo as informações dentro do prazo regimental.
Atenciosamente,
Indexação
Observação