Requerimento nº 188 de 2025

Considerando a relevância das ações da Defesa Civil para a proteção da população e do patrimônio público e privado em situações de risco, especialmente em casos de incêndios florestais ou urbanos, venho por meio deste requerer de Vossa Excelência informações claras, completas e atualizadas sobre a atual estrutura disponível no município.
Em especial, solicita-se:
1. Detalhamento sobre quais equipamentos e insumos a Defesa Civil dispõe hoje para o enfrentamento de incêndios (ex.: abafadores, bombas costais, mangueiras, veículos, rádios comunicadores etc.), com a respectiva quantidade de cada item;
2. Informar o número total de kits de combate a incêndio existentes, especificando sua composição, estado de conservação e forma de distribuição/utilização em operações;
3. Esclarecer como se dá o processo de inscrição de cidadãos interessados em atuar como voluntários em situações emergenciais, indicando se há sistema eletrônico, fichas físicas ou outro meio de controle;
4. Detalhar os cursos, instruções ou capacitações aplicadas aos voluntários, destacando quem ministra os treinamentos, sua periodicidade e duração, bem como quais medidas são adotadas para garantir que os participantes atuem com a devida segurança;
5. Informar se existem normas ou regulamentos internos que disciplinam a participação de voluntários e de que forma tais regras são aplicadas para evitar riscos à integridade física dos envolvidos.

Salienta-se que tais informações são de suma importância para a avaliação da capacidade de resposta da Defesa Civil, além de subsidiar o trabalho fiscalizador desta Casa Legislativa e contribuir para que a população tenha segurança e clareza quanto ao apoio oferecido pelo Poder Público em situações de emergência.
No aguardo de providências e da resposta dentro do prazo regimental, renovo votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,