Ofícios do Executivo nº 541 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2025
Número
541
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 653/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.025 que: "Altera o inciso IV do artigo 73 da Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2.016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Andradas e dá outras providências." bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 11054/2025 que lhe deu origem.
Indexação
Observação