Requerimento nº 202 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
202
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
1455
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER que sejam prestadas novas informações complementares, de forma clara e objetiva, acerca da aplicação do recurso proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao custeio de exames de média e alta complexidade no município de Andradas.
Ressalta-se que em resposta anterior a este requerimento, a informação prestada não esclareceu devidamente a destinação do recurso, sob a justificativa de não se saber qual emenda estava sendo mencionada. Contudo, conforme descrito, trata-se da emenda já paga e efetivamente repassada ao Município, de autoria do Deputado Rodrigo Lopes.
Diante disso, solicita-se novamente que o Poder Executivo Municipal informe, de maneira detalhada, o seguinte:
1. O recurso já está sendo empregado ou ainda será utilizado?
2. Em caso negativo, qual a previsão de início da execução dos gastos?
3. Quais exames de média e alta complexidade serão disponibilizados à população com esse recurso?
4. Qual a quantidade prevista de cada exame a ser atendido?
5. Qual o cronograma de utilização do referido recurso?
Ressalta-se que em resposta anterior a este requerimento, a informação prestada não esclareceu devidamente a destinação do recurso, sob a justificativa de não se saber qual emenda estava sendo mencionada. Contudo, conforme descrito, trata-se da emenda já paga e efetivamente repassada ao Município, de autoria do Deputado Rodrigo Lopes.
Diante disso, solicita-se novamente que o Poder Executivo Municipal informe, de maneira detalhada, o seguinte:
1. O recurso já está sendo empregado ou ainda será utilizado?
2. Em caso negativo, qual a previsão de início da execução dos gastos?
3. Quais exames de média e alta complexidade serão disponibilizados à população com esse recurso?
4. Qual a quantidade prevista de cada exame a ser atendido?
5. Qual o cronograma de utilização do referido recurso?
Indexação
Observação