Arquivos do Executivo nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.025 - JUSTIFICATIVA
Indexação
Observação