Requerimento nº 222 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
222
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1584
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que se oficie à Senhora Prefeita de Andradas, solicitando as seguintes informações e documentos referentes ao Controle Interno Municipal:
1. Qual é a estrutura atual do Setor de Controle Interno da Prefeitura (quantos servidores, suas funções, formação e cargos ocupados)?
2. Existem relatórios periódicos de auditoria, inspeção ou acompanhamento de despesas e receitas elaborados pelo Controle Interno? Em caso afirmativo, enviar cópias dos relatórios referentes aos anos de 2021, 2022 e 2025.
3. Quais não conformidades ou irregularidades foram identificadas pelo Controle Interno nos últimos 24 meses? Quais medidas corretivas foram adotadas?
4. O setor realiza acompanhamento da execução orçamentária e financeira mensal do município? Em caso positivo, enviar os relatórios dos anos de 2024 e 2025.
5. Há relatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)? Em caso positivo, quais e com que periodicidade? Enviar cópias.
6. O Controle Interno tem autonomia funcional e acesso irrestrito aos documentos administrativos e contábeis do município?
7. O setor atua também junto às autarquias, fundos municipais, conselhos e programas com repasse de recursos federais e estaduais?
1. Qual é a estrutura atual do Setor de Controle Interno da Prefeitura (quantos servidores, suas funções, formação e cargos ocupados)?
2. Existem relatórios periódicos de auditoria, inspeção ou acompanhamento de despesas e receitas elaborados pelo Controle Interno? Em caso afirmativo, enviar cópias dos relatórios referentes aos anos de 2021, 2022 e 2025.
3. Quais não conformidades ou irregularidades foram identificadas pelo Controle Interno nos últimos 24 meses? Quais medidas corretivas foram adotadas?
4. O setor realiza acompanhamento da execução orçamentária e financeira mensal do município? Em caso positivo, enviar os relatórios dos anos de 2024 e 2025.
5. Há relatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)? Em caso positivo, quais e com que periodicidade? Enviar cópias.
6. O Controle Interno tem autonomia funcional e acesso irrestrito aos documentos administrativos e contábeis do município?
7. O setor atua também junto às autarquias, fundos municipais, conselhos e programas com repasse de recursos federais e estaduais?
Indexação
Observação