Indicação nº 283 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

283

Data de Apresentação

18/11/2025

Número do Protocolo

1627

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a presente subscreve vem, nos termos regimentais, indicar que seja avaliada pela Administração Municipal a destinação do espaço localizado nos fundos do antigo Zoológico Municipal para uso da UAPAA, com as devidas adequações estruturais necessárias à acomodação dos animais acolhidos.
    A solicitação se fundamenta no fato de que, atualmente, os animais atendidos pela entidade encontram-se instalados em uma residência que apresenta necessidade de reformas e limitações de espaço. A área mencionada, por sua vez, oferece maior amplitude e condições mais adequadas para garantir bem-estar, segurança e qualidade de vida aos animais.
    A disponibilização desse espaço, aliada às melhorias estruturais adequadas, representaria um avanço significativo na política de proteção animal do município, fortalecendo o trabalho já realizado pela UAPAA e permitindo que o atendimento seja feito em um local mais apropriado.
    Diante do exposto, indica-se que o Executivo Municipal analise a viabilidade técnica e administrativa para:
    1. Disponibilizar à UAPAA o espaço localizado nos fundos do antigo Zoológico Municipal;
    2. Realizar as adaptações necessárias para o abrigo e manejo adequado dos animais;
    3. Promover condições estruturais que assegurem o bem-estar animal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1627/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 16:49:29