Requerimento nº 231 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
231
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
1632
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que subscreve, respeitosamente, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício à Ilustríssima Senhora Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a movimentação financeira do FUNDEB referente aos meses de outubro de 2025, abordando, especificamente, os seguintes pontos:
1. Valor total recebido pelo município em decorrência do FUNDEB durante o mês de outubro de 2025.
2. Montante total alocado para o pagamento de profissionais da educação no período em questão.
A presente solicitação fundamenta-se nos princípios de transparência administrativa e no direito legítimo de fiscalização do Poder Legislativo sobre a aplicação de recursos públicos.
1. Valor total recebido pelo município em decorrência do FUNDEB durante o mês de outubro de 2025.
2. Montante total alocado para o pagamento de profissionais da educação no período em questão.
A presente solicitação fundamenta-se nos princípios de transparência administrativa e no direito legítimo de fiscalização do Poder Legislativo sobre a aplicação de recursos públicos.
Indexação
Observação