Requerimento nº 233 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

233

Data de Apresentação

25/11/2025

Número do Protocolo

1651

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa informações oficiais, completas e detalhadas sobre o planejamento da Prefeitura Municipal para o Mercado Municipal e para a recém-reformada Rodoviária Municipal, ambos equipamentos públicos situados em área central e estratégica de Andradas.
    O presente requerimento fundamenta-se no fato de que o Mercado Municipal, tradicional ponto de comércio, convivência e circulação de pessoas, encontra-se atualmente em situação preocupante, com diversos boxes desocupados, restando em funcionamento somente uma peixaria, dois açougues e uma pastelaria. Tal cenário evidencia queda no fluxo de visitantes, prejudicando comerciantes e descaracterizando a relevância histórica e econômica daquele espaço.
    Ressalte-se ainda que obras foram iniciadas no Mercado Municipal, porém não foram integralmente concluídas. Algumas melhorias podem ser observadas, mas outras intervenções igualmente necessárias ainda não foram realizadas, sugerindo a ausência de um cronograma formal claramente definido.
    Diante desse contexto, e considerando também que a Rodoviária Municipal passou por recente reforma, é fundamental compreender qual é a visão da Administração para o uso, manutenção e ocupação desses dois equipamentos, que formam um conjunto de grande impacto urbanístico e social na região central da cidade.
    Assim, para fins de transparência e para melhor orientar esta Casa Legislativa e a população andradense, requeiro que Vossa Excelência responda aos seguintes questionamentos:
    1. Qual é o planejamento da Prefeitura para o Mercado Municipal?
    • Existe projeto formal de revitalização, reorganização dos boxes, estratégias para atração de novos comerciantes e retomada do fluxo de pessoas?
    • Em caso afirmativo, solicito cópia integral do projeto.

    2. Qual é o cronograma oficial para continuidade e conclusão das obras no Mercado Municipal?
    • Quais intervenções já foram executadas?
    • Quais ainda estão pendentes e em quais prazos estão previstas?

    3. Há estudo técnico, plano de ocupação ou estratégia de fortalecimento do comércio interno do Mercadão Municipal?
    • Se houver, favor encaminhar os documentos.
    • Se não houver, justificar a ausência.

    4. Considerando que a Rodoviária Municipal foi recentemente reformada, qual é o planejamento da Administração para:
    • sua manutenção contínua;
    • eventuais ajustes necessários após a obra;
    • políticas de modernização, ocupação de espaços internos e melhoria dos serviços prestados aos usuários?

    A presente solicitação busca assegurar transparência e responsabilidade na gestão de equipamentos públicos centrais para a vida urbana de Andradas, garantindo que a população tenha clareza sobre as ações planejadas e executadas pelo Poder Executivo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1651/2025, Data Protocolo: 25/11/2025 - Horário: 14:46:14