Ofícios do Executivo nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
30/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI ORDINÁRIA 1934/2019
Indexação
Observação