Matérias Recebidas nº 245 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2025
Número
245
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
1753
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício PRAN / ADM nº 791/2025 - Penal que responde o Ofício 635/2025/Gabinete da Presidência.
Indexação
Observação