Requerimento nº 237 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
237
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
1758
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas atribuições regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da previsão de eventual sobra dos 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB referentes ao exercício vigente.
Requer-se, especificamente:
1. Existe previsão de sobra do percentual de 70% do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação básica?
2. Em caso afirmativo, solicito a informação de qual será a destinação prevista para esse montante.
A possível sobra dos 70% impacta diretamente a valorização dos profissionais da educação, sendo necessário que esta Casa Legislativa tenha pleno conhecimento das ações previstas pelo Executivo.
Requer-se, especificamente:
1. Existe previsão de sobra do percentual de 70% do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação básica?
2. Em caso afirmativo, solicito a informação de qual será a destinação prevista para esse montante.
A possível sobra dos 70% impacta diretamente a valorização dos profissionais da educação, sendo necessário que esta Casa Legislativa tenha pleno conhecimento das ações previstas pelo Executivo.
Indexação
Observação