Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
1762
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 16:50 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação."
Indexação
Observação