Ata de Sessão Ordinária nº 19 de 2019

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 6, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o „Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas” e determina outras providências‟”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 26, de 18 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 26 de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região – AMOCAPEL””; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.745, de 06 de junho de 2016,