Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1799
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 35, de 12 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada