Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 02/2026, de 26 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a instituição da obrigação do município de Andradas/MG em fornecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências."
Indexação
Observação