Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 18:37 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 30 DE MARÇO DE 2.026 que: "Inclui Ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Municipal n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária – LOA, Lei Municipal n.º 2.251, de 23/01/2026 e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
Indexação
Observação