Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15, DE 1.º DE ABRIL DE 2.026 que: "Inclui Ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2.026/2.029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2.026, Lei Ordinária n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária - LOA para 2.026, Lei Ordinária n.º 2.251, de 23/01/2026, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
Indexação
Observação