Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
328
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 1.º DE ABRIL DE 2.026 que "Dispõe sobre a disciplina de circulação, parada, estacionamento e operações de carga e descarga de veículos de grande porte no Município de Andradas e dá outras providências."
Indexação
Observação