Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto retirado. Conferir Substitutivo n°. 04/2020.
"Altera o parágrafo 1º do artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº 1.815/2017."
"Altera o parágrafo 1º do artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº 1.815/2017."
Indexação
Observação