Arquivos do Executivo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 16:01 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 21, de 09 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro."
Indexação
Observação