Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, n° 12, de 13 de abril de 2026, que "Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Agentes de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Andradas e alteração do no anexo lll, tabela I da lei complementar 127 de 17 de novembro de 2011.
Indexação
Observação