Parecer de Comissão Permanente nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
31/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº37 de 18 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Inclui na lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A".
Indexação
Observação