Arquivos do Executivo nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO ÚNICO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 15 DE ABRIL DE 2.026
Indexação
Observação