Arquivos do Executivo nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXOS I E II DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 15 DE ABRIL DE 2.026 que: “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro.”
Indexação
Observação