Arquivos do Executivo nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Arquivos do Executivo
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 16:25 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 35, DE 21 DE MAIO DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional suplementar por superávit financeiro."
Indexação
Observação