Ofícios do Executivo nº 241 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2026
Número
241
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 270/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 03, de 22 de maio de 2026, que "Regulamenta e dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, e dá outras providências.", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 5.610/2026.
Indexação
Observação