Ofícios do Executivo nº 242 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios do Executivo
Ano
2026
Número
242
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 271/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 01, DE 22 DE MAIO DE 2.026. que: "Altera o artigo 125 da Lei Orgânica do Município de Andradas." bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 5585/2026, que lhe deu origem.
Indexação
Observação