Matérias Recebidas nº 72 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2026
Número
72
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
587
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº 05/2026 - SINDSEPMA - Parecer acerca o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo Nº 02/2026.
Indexação
Observação