Indicação nº 10 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

10

Data de Apresentação

10/02/2020

Número do Protocolo

46

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que analise a possibilidade de readequar o edital de licitação referente à concessão de água e esgoto do Município. Informa o proponente que no referido edital está a previsão de se cobrar aproximadamente 32% do gasto com água com referência ao esgoto até o ano de 2028; sugere que seja analisada a possibilidade de se cobrar a porcentagem de acordo com a realização das obras, ou seja, se executou 5% das obras cobra-se 5% de esgoto e assim por diante até a conclusão total das obras, que está previsto em edital até o ano de 2028.

    Indexação

    Observação