Indicação nº 10 de 2020

Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que analise a possibilidade de readequar o edital de licitação referente à concessão de água e esgoto do Município. Informa o proponente que no referido edital está a previsão de se cobrar aproximadamente 32% do gasto com água com referência ao esgoto até o ano de 2028; sugere que seja analisada a possibilidade de se cobrar a porcentagem de acordo com a realização das obras, ou seja, se executou 5% das obras cobra-se 5% de esgoto e assim por diante até a conclusão total das obras, que está previsto em edital até o ano de 2028.