Indicação nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que se encaminhe ofício, em nome do vereador proponente, à CEMIG, a fim de que esta empresa reveja a cobrança referente à CIP, já que esta foi cobrada indevidamente no mês de Janeiro de 2020. Informa o proponente que, de acordo com a lei a qual foi aprovado por esta Casa, a cobrança referente à CIP na zona rural seria até o mês de Dezembro de 2019, e, de forma equivocada, foi cobrado também em medições do mês de Janeiro 2020. Sendo assim, solicita que a empresa Cemig reveja esta cobrança, realizando a devolução proporcional ao mês de Janeiro de 2020 aos produtores rurais.
Indexação
Observação