Indicação nº 11 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

11

Data de Apresentação

10/02/2020

Número do Protocolo

47

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Que se encaminhe ofício, em nome do vereador proponente, à CEMIG, a fim de que esta empresa reveja a cobrança referente à CIP, já que esta foi cobrada indevidamente no mês de Janeiro de 2020. Informa o proponente que, de acordo com a lei a qual foi aprovado por esta Casa, a cobrança referente à CIP na zona rural seria até o mês de Dezembro de 2019, e, de forma equivocada, foi cobrado também em medições do mês de Janeiro 2020. Sendo assim, solicita que a empresa Cemig reveja esta cobrança, realizando a devolução proporcional ao mês de Janeiro de 2020 aos produtores rurais.

    Indexação

    Observação