Requerimento nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2020
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações referentes a qual Lei ou Decreto municipal regulamenta a obrigatoriedade do proprietário em realizar a limpeza da calçada de seu imóvel. Existe a possibilidade ou a intenção da Administração Pública Municipal encaminhar um projeto de lei que retire essa obrigatoriedade do proprietário e passe ao Município? Tendo em vista que o que se gasta com Correios para notificação poderia ser gasto com o próprio serviço de limpeza pública.
Indexação
Observação