Requerimento nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
-
Indexação
Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa as seguintes informações referentes ao IPTU 2020 no Município:
a) Qual o número de imóveis em Andradas que são cobrados o IPTU?
b) Qual o valor médio pago por cada imóvel de IPTU?
c) Qual o valor total o município arrecada na cobrança desse imposto?
d) Qual estimativa de animais de rua (cães e gatos) abrigados pelo município ou entidades?
e) Com base em um número estimado de animais abandonados, que são acolhidos por entidades filantrópicas e pelo município pelo centro de zoonoses, qual estimativa em valor aproximado o município deixaria de recolher se houvesse concessão de desconto não cumulativo no IPTU de 15% em animais de grande porte, 10% médio porte e 5% pequeno porte que forem comprovadamente adotados?
f) Quantas calçadas no perímetro urbano da cidade respeitam o plano de mobilidade urbana com o espaçamento mínimo necessário?
g) Com base em um número estimado de calçadas dentro dos padrões exigidos em lei para a mobilidade urbana do município, qual estimativa em valor aproximado o município deixaria de recolher se houvesse concessão de desconto não cumulativo no IPTU de 10% para quem plantar árvores nas calçadas de seus imóveis (respeitando as normas de mobilidade urbana do município e comprove anualmente que a saúde da planta e sua espessura mínima de 5 cm de diâmetro).
h) Quantos imóveis no município de Andradas mantém as fachadas antigas do início do século XX (ecléticas e sincretizadas)?
i) Em parceria com o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Andradas, realizando o cadastro de imóveis com tais fachadas, qual a estimativa em valor aproximado o município deixaria de recolher se houvesse concessão de desconto não cumulativo no IPTU de 10% para quem manter preservadas essas fachadas antigas na cidade?
j) Qual o número estimado de ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial residentes no município de Andradas?
k) Qual o valor aproximado e estimado o município deixaria de receber se concedesse isenção do IPTU para combatentes da Segunda Grande Guerra?
l) Qual o número de pessoas portadoras de doenças como: Alzheimer, câncer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica registrados na Secretaria Municipal de Saúde?
m) Qual o valor aproximado e estimado o município deixaria de receber se concedesse isenção de IPTU para pessoas portadores dessas graves doenças? (desde que as mesmas comprovem ser proprietárias de um único imóvel e residam nele)
a) Qual o número de imóveis em Andradas que são cobrados o IPTU?
b) Qual o valor médio pago por cada imóvel de IPTU?
c) Qual o valor total o município arrecada na cobrança desse imposto?
d) Qual estimativa de animais de rua (cães e gatos) abrigados pelo município ou entidades?
e) Com base em um número estimado de animais abandonados, que são acolhidos por entidades filantrópicas e pelo município pelo centro de zoonoses, qual estimativa em valor aproximado o município deixaria de recolher se houvesse concessão de desconto não cumulativo no IPTU de 15% em animais de grande porte, 10% médio porte e 5% pequeno porte que forem comprovadamente adotados?
f) Quantas calçadas no perímetro urbano da cidade respeitam o plano de mobilidade urbana com o espaçamento mínimo necessário?
g) Com base em um número estimado de calçadas dentro dos padrões exigidos em lei para a mobilidade urbana do município, qual estimativa em valor aproximado o município deixaria de recolher se houvesse concessão de desconto não cumulativo no IPTU de 10% para quem plantar árvores nas calçadas de seus imóveis (respeitando as normas de mobilidade urbana do município e comprove anualmente que a saúde da planta e sua espessura mínima de 5 cm de diâmetro).
h) Quantos imóveis no município de Andradas mantém as fachadas antigas do início do século XX (ecléticas e sincretizadas)?
i) Em parceria com o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Andradas, realizando o cadastro de imóveis com tais fachadas, qual a estimativa em valor aproximado o município deixaria de recolher se houvesse concessão de desconto não cumulativo no IPTU de 10% para quem manter preservadas essas fachadas antigas na cidade?
j) Qual o número estimado de ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial residentes no município de Andradas?
k) Qual o valor aproximado e estimado o município deixaria de receber se concedesse isenção do IPTU para combatentes da Segunda Grande Guerra?
l) Qual o número de pessoas portadoras de doenças como: Alzheimer, câncer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica registrados na Secretaria Municipal de Saúde?
m) Qual o valor aproximado e estimado o município deixaria de receber se concedesse isenção de IPTU para pessoas portadores dessas graves doenças? (desde que as mesmas comprovem ser proprietárias de um único imóvel e residam nele)
Observação