Ofício de Vereador nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício de Vereador
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Prefeito,
Conforme reunião interna ontem na Câmara Municipal de Andradas com a presença do Sr. Prefeito Municipal e a Assessoria Jurídica do Poder Executivo, surgiram mais algumas dúvidas de extrema importância para o conhecimento de todos os vereadores com relação ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020 que “CRIA a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências.”, como diz o art. 49 do referido projeto de lei, o início do mandato terá início em maio de 2020.
Gostaria que fosse exposto aos Srs. Vereadores antes da votação, que está previsto para acontecer hoje, na 02ª Sessão Ordinária de 2020, às 19:00 horas, com as seguintes informações, tendo em vista que no projeto consta que será cobrado 3% dos serviços prestados ao município:
- A partir dessa data, quanto será arrecadado de iluminação pública no município?
- A partir dessa data quanto será arrecadado de Zona Azul no município?
- A partir dessa data quanto se
Conforme reunião interna ontem na Câmara Municipal de Andradas com a presença do Sr. Prefeito Municipal e a Assessoria Jurídica do Poder Executivo, surgiram mais algumas dúvidas de extrema importância para o conhecimento de todos os vereadores com relação ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020 que “CRIA a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências.”, como diz o art. 49 do referido projeto de lei, o início do mandato terá início em maio de 2020.
Gostaria que fosse exposto aos Srs. Vereadores antes da votação, que está previsto para acontecer hoje, na 02ª Sessão Ordinária de 2020, às 19:00 horas, com as seguintes informações, tendo em vista que no projeto consta que será cobrado 3% dos serviços prestados ao município:
- A partir dessa data, quanto será arrecadado de iluminação pública no município?
- A partir dessa data quanto será arrecadado de Zona Azul no município?
- A partir dessa data quanto se
Indexação
Observação