Autorias (Parecer de Comissão Permanente nº 31 de 2020)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL | Comissão | Sim |