Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Arquivos do Executivo nº 30 de 2020
- Ofícios do Executivo nº 37 de 2020
- Autógrafo nº 18 de 2020
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 108 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 49 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 50 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 51 de 2020
- Parecer de Comissão Permanente nº 52 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar as medidas imprescindíveis à assistência e fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada