Matérias Recebidas nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Matérias Recebidas
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha uma sugestão de projeto de lei que terá como finalidade isentar pagamento de taxas, em concurso público, aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral.
Indexação
Observação