Indicação nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que se oficie ao senhor chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade de se utilizar o valor aprovado pela Lei Ordinária 1.929 que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2020” em favor das entidades que normalmente fazem parte da Festa do Vinho de Andradas com suas tradicionais barracas, aproximadamente R$177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).
Esse valor seria utilizado pela Prefeitura Municipal de Andradas para a realização da Festa, mas como a mesma não vai mais ocorrer neste ano pela epidemia de covid-19, conforme já falado pelo Sr. Prefeito Municipal, e sabendo que muitas entidades necessitam da receita das vendas de seus produtos na Festa do Vinho para continuar funcionando, seria muito importante ver a viabilidade da utilização destes recursos, convertendo-os igualmente em prol a essas entidades.
Caso não seja possível dentro dos princípios legais a realização disso por parte exclusiva do Prefeito Municipal, que seja
Esse valor seria utilizado pela Prefeitura Municipal de Andradas para a realização da Festa, mas como a mesma não vai mais ocorrer neste ano pela epidemia de covid-19, conforme já falado pelo Sr. Prefeito Municipal, e sabendo que muitas entidades necessitam da receita das vendas de seus produtos na Festa do Vinho para continuar funcionando, seria muito importante ver a viabilidade da utilização destes recursos, convertendo-os igualmente em prol a essas entidades.
Caso não seja possível dentro dos princípios legais a realização disso por parte exclusiva do Prefeito Municipal, que seja
Indexação
Observação