Parecer de Comissão Permanente nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Permanente
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 17 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder executivo local, que Altera o caput dos artigos da lei Complementar Municipal 196/2019 e determina outras providencias.
Indexação
Observação